Conheça as diferenças entre atestado e certidão de óbito

Deseja saber quais as diferenças entre atestado e certidão de óbito? Esclareça as principais dúvidas sobre estes documentos civis, através das principais informações reunidas nesta página para ajudá-lo a realizar a solicitação do documento correto.

É muito comum a dúvida sobre a diferença entre os documentos de atestado e certidão de óbito, pois mesmo que seus nomes sejam semelhantes, além de serem usados para identificar o cidadão que veio a óbito, ambos servem para finalidades diferentes, sendo que, apenas um deles pode ser usado para dar entrada em processos judiciais, testamentos, entre outros assuntos importantes.

De início, podemos informar que o atestado de óbito é emitido pelo médico que realizou a comprovação da morte da pessoa, já a certidão de óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil da região em que houve o ocorrido.

Confira a seguir as informações completas sobre as diferenças entre atestado e certidão de óbito:

Quais as diferenças entre atestado e certidão de óbito?

Para ajudar a esclarecer sobre as diferenças e importância de cada documento, nos tópicos abaixo poderá conferir as principais informações relacionadas ao atestado e certidão de óbito:

Atestado de óbito

Também conhecido por declaração de óbito, o atestado é um documento feito pelo médico que atestou a morte do paciente, mesmo que a morte tenha acontecido fora do hospital, pois o objetivo é declarar que a vida da pessoa chegou ao fim.

Quando não há um médico no local para realizar a comprovação, o atestado pode ser realizado pelas testemunhas que presenciaram ou verificaram o ocorrido, de acordo com a Lei 6015 de 1973, artigo 77.

No atestado de óbito deverá conter informações sobre a causa da morte, horário e local, bem como, nome completo e idade do falecido. Com este documento em mãos, o responsável pelo falecido ou familiar poderá dar entrada em qualquer processo que precise ser realizado após a morte, assim como a certidão de óbito.

Certidão de óbito

Como mencionado anteriormente, a certidão de óbito é um documento que só pode ser emitido ao apresentar o atestado de óbito original. Para realizar a emissão do documento, o responsável pelo falecido deverá comparecer ao cartório de registro civil de pessoas naturais, com o atestado em mãos, além do documento de identificação com foto e CPF (nesse caso, do próprio responsável).

O responsável a solicitar a certidão de óbito deve ser um familiar, no entanto, na ausência do mesmo, o documento pode ser solicitado por administrador, gerente ou diretor de instituições, desde que sejam funcionários do presídio ou hospital em que ocorreu o falecimento.

Na ausência destes, a solicitação também pode ser realizada por quem presenciou a morte, bem como, sacerdotes, vizinho, médico ou autoridade policial, se o indivíduo tiver sido encontrado já morto.

Os dados que devem constar na certidão de óbito são referentes aos dados pessoais do falecido, se o mesmo tinha filhos (nomes e idades) ou era casado (nome), se há herdeiros, se foram deixados bens materiais, causa da morte, entre outros.

Como solicitar atestado de óbito online

Você deseja solicitar atestado de óbito online? Infelizmente, esse documento só pode ser solicitado presencialmente, pois somente o médico/outros responsáveis pela declaração do ocorrido que pode realizar a emissão, como mencionado anteriormente. Ou seja, somente a certidão de óbito pode ser solicitada online.

Para solicitar a certidão de óbito online, será preciso ter o atestado de óbito em mãos, além da documentação do falecido e do solicitante responsável (RG e CPF).

Basta acessar o site do cartório, informar o serviço desejado, preencher o formulário de acordo com os dados solicitados, seguir as orientações que aparecem na tela de seu dispositivo, finalizar o pedido e efetuar o pagamento da taxa de emissão.

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