A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para todas as pessoas físicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação tributária. Em 2024, o período para envio da declaração será de 15 de março a 31 de maio.
São vários pontos a serem analisados e muitas coisas podem fazer a diferença na hora da declaração e no valor da tributação, como investimentos em renda fixa, imóveis, dependentes, convênios e mais uma série de pontos.
Por isso, para facilitar a sua vida, elaboramos um guia prático para a declaração do Imposto de Renda 2024.
Confira!
Quem deve declarar
De acordo com a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadrarem em, pelo menos, uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023;
- Receberam, em 2023, rendimentos não tributados ou tributáveis e isentos, exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;
- Possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2023;
- Realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, futuros e assemelhadas;
- Possuem dependentes;
- Receberam rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou similar, pagos por pessoa jurídica, com valor superior a R$ 1.903,98 em cada mês de 2023;
- Receberam rendimentos de aluguel, aluguéis ou arrendamentos de bens móveis ou imóveis, com valor superior a R$ 1.903,98 em cada mês de 2023;
- Possuem imóvel rural e receberam, em conjunto com os rendimentos de qualquer natureza, mais de R$ 28.559,70 em 2023.
Documentos necessários
Para declarar o Imposto de Renda, os contribuintes precisam reunir os seguintes documentos:
- Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- CPF;
- Certidão de casamento ou de união estável;
- Comprovantes de rendimentos, como holerites, declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), comprovantes de rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou similar, etc.;
- Declarações de bens e direitos, como comprovantes de compra e venda de imóveis, veículos, aplicações financeiras, etc.;
- Comprovantes de despesas dedutíveis, como plano de saúde, educação, dependentes, etc.
Mudanças nas regras
Para o ano-base 2023, a Receita Federal implementou algumas mudanças nas regras do Imposto de Renda. Entre as principais alterações estão:
- Aumento do limite de isenção do IRPF para pessoas físicas de R$ 19.039,89 para R$ 20.000,00;
- Redução da alíquota do IRPF para pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis até R$ 40.000,00 de 22,5% para 20%;
- Aumento do limite de dedução de dependentes para R$ 2.800,00;
- Inclusão da dedução de gastos com educação infantil;
- Redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou similar, pagos por pessoa jurídica, de 22,5% para 15%.
Orientações para declarar
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma on-line, no site da Receita Federal, ou de forma presencial, nas unidades da Receita Federal.
Para declarar on-line, os contribuintes precisam ter acesso à internet e a um computador com leitor de código de barras. O processo de declaração é simples e intuitivo, mas é importante reunir todos os documentos necessários antes de iniciar.
Se for presencialmente, os contribuintes precisam comparecer a uma unidade da Receita Federal com os documentos necessários. O processo de declaração é realizado por um funcionário do órgão.
Para evitar problemas com a declaração do Imposto de Renda, é essencial reunir todos os documentos necessários, conferir as informações com atenção e seguir as orientações da Receita Federal.
Dicas para declarar
Aqui estão algumas dicas para declarar o Imposto de Renda de maneira eficiente e dentro do prazo estabelecido:
- Comece a se preparar com antecedência. Reunir os documentos necessários e conferir as informações com atenção pode economizar tempo e evitar problemas;
- Use um programa de declaração de Imposto de Renda. Os programas de declaração disponíveis no site da Receita Federal são gratuitos e fáceis de usar;
- Declare o Imposto de Renda on-line.