O que é certidão de Inteiro Teor de Imóveis? Saiba como funciona, qual a importância e quando é preciso emitir o documento, através das principais informações reunidas neste conteúdo!
Sabe aquele momento em que você decide encontrar um corretor de imóveis/imobiliária, a fim de vender seu imóvel, mas é preciso apresentar alguns documentos para realizar a venda? Um dos documentos solicitados é a certidão de inteiro Teor de Imóveis, o qual poucas pessoas conhecem ou sabem como realizar sua solicitação.
Acontece que este documento é essencial para realizar transações imobiliárias, pois o mesmo garante que é um negócio seguro e que o imóvel não possui pendências judiciais e demais situações que impliquem no adiamento da negociação.
Qual a importância da certidão de Inteiro Teor de Imóveis?
A certidão de inteiro teor do imóvel é um documento conhecido também como “certidão de matrícula de imóvel”, o qual tem como objetivo atestar a veracidade dos dados relacionados ao registro do imóvel, bem como, informações sobre quem eram os proprietários anteriores, proprietários atuais, além de condições sobre a regularização do mesmo.
No documento são informados dados como: nome de proprietários antigos e atuais, dimensão do imóvel, quadra e lote, data de averbação e registro, localização, se há processos judiciais, consta em testamento, entre outros dados essenciais que comprovem se o imóvel está apto ou não para realizar a negociação.
Ao solicitar a certidão de inteiro teor de imóveis, também são incluídos no documento os dados referentes à certidão de ônus, em que são anexadas informações referentes a possíveis ações judiciais, penhora, hipoteca, débito, dívida, etc.
Ou seja, a certidão de inteiro teor de imóveis é importante para realização de quaisquer negociações imobiliárias envolvendo a compra, venda e troca de imóveis, pois o documento é essencial para comprovar a regularização e garantir a segurança durante a transação, o qual é utilizado como garantia.
Ao emitir a certidão de inteiro teor, é preciso verificar o resultado da certidão de ônus, caso informe que está negativa, significa que não há pendências referentes ao imóvel e que a negociação pode ser realizada tranquilamente; mas se o resultado for positivo, isso significa que há pendências que precisam ser regularizadas para haver transação.
É obrigatório emitir a certidão de inteiro teor do imóvel com ônus reais?
Como mencionado no tópico anterior, a certidão de ônus reais deve ser emitida em conjunto com a certidão de inteiro teor do imóvel, pois o ônus é indicado para verificar as pendências da residência, já a certidão de inteiro teor é apenas para comprovar os dados de localização, condições, valor, entre outros referentes à propriedade. Ou seja, a certidão de ônus deve ser emitida obrigatoriamente em conjunto.
As duas certidões devem ser emitidas em conjuntos diante das seguintes situações:
- Contrato de compra e venda de imóveis;
- Escritura do imóvel;
- Célula de crédito;
- Troca de imóvel;
- Contrato de promessa de venda ou compra;
- Demais situações envolvendo transações imobiliárias.
De acordo com a lei federal nº 7.433/85, a declaração de ônus reais é um documento de emissão obrigatória em transações imobiliárias, portanto, deve-se emiti-la junto com a certidão de inteiro teor do imóvel.
O prazo de validade do documento é de 30 dias contados a partir da data de emissão, após esse período, será preciso realizar uma nova solicitação. A emissão leva em média 5 dias úteis para ser liberada.
Como solicitar a certidão de inteiro teor do imóvel?
Para solicitar a certidão de inteiro teor do imóvel, você pode ir até o Cartório de Registro Civil em que o imóvel foi registrado, com informações sobre o número do logradouro, bairro, lote, endereço da rua e número, CEP, etc.
Você também pode realizar a solicitação online em sites especializados. Lembrando que, assim como o atendimento presencial, será cobrada uma taxa pela realização da emissão, além disso, ao solicitar a certidão online, você também precisará efetuar o pagamento do valor do frete.
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